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PRL 1 CCJC => PEC 469/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 469/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 16/12/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela admissibilidade.