Imprimir

PL 2795/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 16/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
Indexação
Normas, concessão de uso, terras públicas, Bacia Amazônica, exploração, floresta, manejo florestal, desenvolvimento sustentável, prazo indeterminado, inaplicabilidade, legitimação, posse, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, responsabilidade tributária, concessionária, autorização, transferência, inter vivos, responsabilidade, (ONG), órgão público, fixação, critérios, renovação, licença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2795/2003 (2)
PL 5398/2005; PL 986/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).
23/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 31 01 04 pág 2884 col 02.
29/01/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
30/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PAG 2884 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
13/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
30/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
30/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5398/2005.
21/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-5398/2005 apensada.
23/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
24/06/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
08/07/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3653/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.795/03 e de seu apensado, o PL nº 5.398/05."
22/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 3653/06 da CMADS, solicitando a reconstituição deste Projeto.
24/02/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-5398/2005 apensada.
02/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
27/06/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.
29/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista ao Deputado Luciano Zica.
04/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-402/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
26/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-986/2007.
18/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
17/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação dos PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo.
18/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
31/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
28/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR, com as proposições PL-986/2007, PL-5398/2005 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
06/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007)
11/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65759 COL 02, Letra A.
20/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvida sem Manifestação.
06/03/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
06/05/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CMADS, do PL 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados.
28/05/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Francisco Praciano.
05/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução de Vista (Dep. Francisco Praciano).
18/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de pauta pelo Relator.
09/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator Substituto, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
17/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/08/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/08/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-986/2007, PL-5398/2005 apensadas.
19/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 20/08/08, Letra B.
03/09/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
04/09/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2008)
16/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
05/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
• Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado.
25/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Abelardo Lupion.
27/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion).
• Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
14/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5697/2009, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''."
30/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido parcialmente o REQ 5697/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido. Com efeito, apensem-se, nos termos do art. 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.876/99 os Projetos de Lei n. 4.091/08 e n. 4.619/09. Por seu turno, indefiro o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 1.876/99 dos Projetos de Lei n. 2.795/03,  n. 5.398/05 e n. 986/07, em razão de a matéria destes haver recebido parecer de mérito da CMADS e da CAINDR em tramitação conclusiva, consoante o que dispõe o Parágrafo único, in fine, do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
DCD 04/11/09 PAG 60949 COL 01.
04/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-986/2007, PL-5398/2005 apensadas.
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64116 COL 02, Letra C.
18/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2009)
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2795/2003    Emendas apresentadas
PL 2795/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/01/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 31 01 04 pág 2884 col 02.
30/04/2004
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
PL 2795/2003    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 2795/2003 Parecer do Relator 06/05/2008 Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CMADS, do PL 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados.
PRL 2 CINDRA => PL 2795/2003 Parecer do Relator 28/05/2008 Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PRL 3 CINDRA => PL 2795/2003 Parecer do Relator 17/07/2008 Marcelo Serafim Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CINDRA => PL 2795/2003 Parecer de Comissão 13/08/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2795/2003 Parecer do Relator 05/03/2009 Wandenkolk Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado.
PAR 1 CAPADR => PL 2795/2003 Parecer de Comissão 11/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2795/2003 Parecer do Relator 27/06/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.
PRL 2 CMADS => PL 2795/2003 Parecer do Relator 17/10/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação dos PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 2795/2003 Substitutivo 17/10/2007 Antonio Carlos Mendes Thame
PAR 1 CMADS => PL 2795/2003 Parecer de Comissão 28/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação dos PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo.
PL 2795/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3653/2006 => PL 2795/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 03/02/2006 Luciano Castro Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.795/03 e de seu apensado, o PL nº 5.398/05.
REQ 5697/2009 => PL 1876/1999 Requerimento de Apensação 14/10/2009 Luis Carlos Heinze Requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''.