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SBT 1 CSPCCO => PL 662/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 662/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O 16/12/2003
Ementa
Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada contra a Pessoa Humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O