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EMP 89/2003 => PL 4874/2001
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4874/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Irujo - PL/BA 10/12/2003
Ementa
Estipular no capítulo referente aos atletas, especificamente no atinente ao vínculo desportivo e trabalhista, que as entidades de prática desportiva não poderão dispor de mais de setenta por cento do valor bruto advindo dos direitos de exibição dos jogos por televisão, para cobrir os rendimentos totais dos atletas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo