EMP 88/2003 => PL 4874/2001

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 4874/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Irujo - PL/BA

10/12/2003

Ementa

Modificar o Projeto de Lei, no capítulo dedicado aos atletas profissionais, especificamente quanto ao vínculo empregatício, previsto nos artigos 103 e seguintes do Projeto de Lei, regulando com muita precisão as relações de trabalho e previdenciária formadas entre os atletas de futebol profissional e as entidades de prática desportiva às quais estejam vinculados. Deve ser retirada do PL qualquer remissão à Consolidação das Lei Trabalhistas e à legislação previdenciária ordinária. A matéria deverá ser objeto de ampla discussão e conseqüente alteração no Projeto de Lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo