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PL 2783/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Assad Júnior - PL/MG 16/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Óptico Optometrista, competência, exame médico, acuidade visual, visão, ótica, orientação, usuário, óculos, lentes de contato, exigência, habilitação profissional, diploma, curso superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Assad Júnior (PL-MG).
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 01 04 PAG 1740 COL 02.
29/01/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
30/01/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/02/2004
20/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3739/2004.
05/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado.
15/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3739/2004 apensada.
19/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/10/04, Pag 45027 Col 01, Letra A.
21/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
22/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado.
13/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Retirada do Parecer pelo Relator.
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
29/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3051/2005, do Dep. Benjamin Maranhão, solicitando retirada do PL n.º 3739/2004
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n.º 3739/2004, em face do deferimento do Requerimento n.º 3051/2005
05/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
24/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Pastor Francisco Olímpio.
26/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
30/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio
30/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pastor Francisco Olímpio, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Francisco Olímpio
15/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45743 COL 02, Letra B.
20/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  21.09.05.
27/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2783/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2783/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2783/2003 Parecer do Relator 05/08/2004 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado.
PAR 1 CE => PL 2783/2003 Parecer de Comissão 15/09/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2783/2003 Parecer do Relator 05/08/2005 Dra. Clair Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 2783/2003 Parecer de Comissão 30/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pastor Francisco Olímpio, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Francisco Olímpio.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 2783/2003 Voto em Separado 30/08/2005 Pastor Francisco Olímpio Dispõe sobre a regulamentação da
profissão de óptico optometrista.