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EMP 62/2003 => PL 4874/2001
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4874/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariângela Duarte - PT/SP 10/12/2003
Ementa
Suprima-se o art. 17 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial Destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, renumerando-se os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Mariângela Duarte
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Mariângela Duarte