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EMP 2/2003 => PL 4874/2001
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4874/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR 28/10/2003
Ementa
Acrescenta ao artigo 7º do substitutivo ao Projeto de Lei, o inciso XVII.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira