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PFC 86/1997
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - PFL/PR 27/11/1997
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2005 Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO
DEP LUCIANO PIZZATTO.
12/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDCMAM.
12/01/1998 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 01 98 PAG 667 COL 01.
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM
20/03/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
26/05/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO
GABEIRA, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA
DE AVALIAÇÃO ORA APRESENTADOS.
27/05/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR,
DEP FERNANDO GABEIRA, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO
E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ORA APRESENTADOS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0264 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
19/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolvida sem Manifestação.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Ricarte de Freitas
18/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se.
08/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolução à CCP
09/03/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
19/04/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
22/06/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pelo provimento.
03/10/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
04/12/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela implementação.
20/12/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição.
• Aprovado o Relatório Prévio Vencedor.
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57107 COL 01, Letra A.
04/01/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolução à CCP
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B.
02/05/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
18/05/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.