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PFC 86/1997 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Pizzatto - PFL/PR |
27/11/1997 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas. |
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Indexação |
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PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, DESCENTRALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS (MT), MATO GROSSO, XAVANTINA, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, OBSERVAÇÃO,
CUMPRIMENTO, POLITICA INDIGENISTA, PROTEÇÃO, ORGANIZAÇÃO, LINGUAGEM, CRENÇA RELIGIOSA, COSTUMES, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, UTILIZAÇÃO, INDEBITO, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ENTIDADE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/04/2005 |
Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/1997 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO
DEP LUCIANO PIZZATTO. |
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12/01/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CDCMAM. |
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12/01/1998 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 01 98 PAG 667 COL 01. |
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10/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CDCMAM |
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20/03/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA. |
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26/05/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO
GABEIRA, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA
DE AVALIAÇÃO ORA APRESENTADOS. |
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27/05/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR,
DEP FERNANDO GABEIRA, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO
E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ORA APRESENTADOS. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0264 COL 01. |
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03/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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07/04/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA. |
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19/08/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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09/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Designado Relator, Dep. Ricarte de Freitas |
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18/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. |
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08/03/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolução à CCP |
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09/03/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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19/04/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS) |
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22/06/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pelo provimento. |
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03/10/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS) |
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04/12/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela implementação. |
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20/12/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. |
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Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. |
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21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57107 COL 01, Letra A. |
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04/01/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolução à CCP |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B. |
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02/05/2007 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Encaminhada à publicação. |
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18/05/2007 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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• |
Encaminhada à publicação. |
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21/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 86/1997 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/01/1998 |
DESPACHO A CDCMAM. |
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18/04/2005 |
Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se.
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PFC 86/1997 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDHM => PFC 86/1997 |
Relatório Prévio |
04/12/2006 |
Pastor Reinaldo |
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Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela implementação. |
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RLP(V) 1 CDHM => PFC 86/1997 |
Relatório Prévio Vencedor |
20/12/2006 |
Luiz Couto |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pelo rejeição. |
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PAR 1 CDHM => PFC 86/1997 |
Parecer de Comissão |
20/12/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Aprovado o Relatório Final Vencedor.
Propõe que a Comissão de Direitos Humanos de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas. |
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