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PFC 81/1997
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 09/10/1997
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Saúde, com vistas a apurar irregularidades na compra de medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 10 97 PAG 33234 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o Ofício nº 76/06 - CFFC, que concluiu pelo encerramento e arquivamento desta PFC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CUNHA BUENO.
03/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CFFC.
03/11/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 10 97 PAG 33234 COL 01.
04/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CFFC.
06/11/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• RELATOR DEP LUCIANO ZICA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• RELATOR DEP JAIRO AZI.
13/05/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• RELATORIO PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JAIRO AZI.
19/05/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIRO AZI.
03/05/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator: Dep. Luiz Fernando
17/12/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
30/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
14/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Manato
17/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
29/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Manoel Salviano
16/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Relatório Final, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pelo encerramento e arquivamento.
31/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 00:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final
20/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/06/06, PÁG 31275 COL 01, Letra A.
20/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 76/06 - CFFC, que concluiu pelo encerramento e arquivamento desta PFC.