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PFC 73/1997
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 14/08/1997
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto ao Banco Central do Brasil, relativamente às apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), CAMARA DOS DEPUTADOS,  SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO ESPECIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, FRAUDE, INFRAÇÃO CAMBIAL,
INEXISTENCIA, PROCESSO, IMPORTAÇÃO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 97 PAG 28291 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO DEP CUNHA BUENO.
14/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFFC.
08/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 97 PAG 28291 COL 01.
09/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CFFC.
09/09/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP FERNANDO LOPES.
DCD 10 09 97 PAG 27541 COL 02.
12/12/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP FERNANDO LOPES, FAVORAVEL
A IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA.
06/05/1998 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR,
DEP FERNANDO LOPES, DEP FERNANDO LOPES, FAVORAVEL A
IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS  DO ARTIGO105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0256 COL 01 (SUPLEMENTO).
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP ELISEU MOURA.
22/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/04/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator: Dep. Mauro Benevides
20/06/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/06/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator: Dep. Waldomiro Barancelli Fioravante
08/03/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/05/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wellington Dias
03/12/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Orlando Fantazzini
11/02/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final pelo Dep. Orlando Fantazzini
Relatório Final do Deputado Orlando Fantazzini, pelo encerramento.
17/06/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Almir Moura (PL-RJ)
15/12/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final pelo Dep. Almir Moura
Relatório Final, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), propondo que seja encaminhado o presente Relatório ao Ministério Público Federal; ao Ministro da Fazenda do Brasil e ao atual Presidente do Banco Central do Brasil; ao Advogado-Geral da União e ao Controlador-Geral da União.
25/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ)
Devolvida sem Manifestação.
27/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vitorassi (PT-PR)
04/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do RLF 1 CFFC, pelo Dep. Vitorassi
Relatório Final, Dep. Vitorassi (PT-PR), pelo encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento.
03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
11/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25139 COL 02, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 73/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/1997 DESPACHO A CFFC.
PFC 73/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 73/1997 Relatório Prévio 12/12/1997 Fernando Lopes PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP FERNANDO LOPES, FAVORAVEL
A IMPLEMENTAÇÃO DESTA PROPOSTA.
PAR 1 CFFC => PFC 73/1997 Parecer de Comissão 29/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
RLF 1 CFFC => PFC 73/1997 Relatório Final 04/07/2005 Vitorassi Relatório Final, Dep. Vitorassi (PT-PR), pelo encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento.
PAR 2 CFFC => PFC 73/1997 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Vitorassi (PT-PR), pelo encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento.