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PFC 71/1997
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCDOB/CE e outros 24/06/1997
Ementa
Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CAMARA DOS DEPUTADOS, REALIZAÇÃO, ATO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, PRESIDENTE,  BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), GESTOR, OPERAÇÃO, REPACTUAÇÃO, DIVIDA, EMPRESA, DENUNCIA, EMPREGADO, BANCOS, ESTADO, CEARÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 07 97 PAG 18357 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PELO DEP INACIO ARRUDA.
25/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFFC.
25/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 07 97 PAG 18357 COL 02.
14/08/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP FERNANDO LOPES.
DCD 15 08 97 PAG 23776 COL 02.
11/09/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATORIO PREVIO DO RELATOR, DEP FERNANDO LOPES,
PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA.
17/09/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP
FERNANDO LOPES, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0256 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/04/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP JOÃO LEÃO.
10/05/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALMEIDA DE JESUS.
02/08/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MANOEL SALVIANO.
23/12/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano
24/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final pelo Dep. Manoel Salviano
Relatório Final, Dep. Manoel Salviano, pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos propostos.
20/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Relatório Final
27/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
27/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento à CCP para publicação.
09/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle -  publicado no DCD de 10/09/03, Letra A.
18/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido da CFFC o Aviso nº 579/06 - SGS-TCU-Plenário
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 71/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/07/1997 DESPACHO A CFFC.
PFC 71/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLF 1 CFFC => PFC 71/1997 Relatório Final 24/07/2003 Manoel Salviano Relatório Final, Dep. Manoel Salviano, pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos propostos.