Imprimir

PFC 66/1997
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 06/06/1997
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 07 97 PAG 18326 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento da PFC 66/1997.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PELO DEP CUNHA BUENO.
19/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CFFC.
19/06/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 07 97 PAG 18326 COL 01.
20/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CFFC.
26/06/1997 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• RELATOR DEP PAULO BERNARDO.
DCD 09 08 97 PAG 22684 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• RELATOR DEP HELIO COSTA.
02/06/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• RELATORIO PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HELIO COSTA.
11/08/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO RELATÓRIO PRÉVIO, DO DEP HÉLIO COSTA, FAVORÁVEL À IMPLEMENTAÇÃO.
22/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Saída de membro da comissão
27/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Zuppo
05/06/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida manifestação do Relator.
• pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Poder Executivo e pelo arquivamento desta PFC.
• pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Poder Executivo e pelo arquivamento desta PFC.
13/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Não apreciada
26/02/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wellington Roberto
22/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wellington Roberto
• Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos.
28/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta de Ofício
11/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta de Ofício
25/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Final, com exclusão do disposto no art. 37, VI, alínea "a" do encaminhamento do relatório (item 4 do Relatório Final)
07/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
09/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle -  publicado no DCD de 10/09/03, Letra A.
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento da PFC 66/1997.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP