MSC 717/2003

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 87/2003

Origem:

AV 1374/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, Estado do Maranhão. TVR 87/2003

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2003

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-87/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

16/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Tranformada em : TVR-87/2003

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)