PFC 60/1997

Proposta de Fiscalização e Controle

Origem:

PL 60/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PSDB/SP

19/03/1997

Ementa

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 97 PAG 7382 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CELSO RUSSOMANO.

03/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM.

03/04/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 97 PAG 7382 COL 01.

03/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA A CDCMAM.

08/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP CUNHA LIMA.
DCD 09 05 97 PAG 12065 COL 02.

20/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação.

•

Apresentação do Requerimento nº 65/97, do Sr. Ivan Valente, propondo a realização de seminário para tratar sobre tarifas aéreas e segurança de voo, sob o tema "Voar no Brasil é caro e inseguro".

27/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL, ORA
REFORMULADO DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, NO TERMOS DO
PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO.

24/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes, com Ministro da Aeronáutica, com o tema "adicional de tarifa aeroportuária e composição dos custos das tarifas aéreas".

15/10/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle, com o tema "Segurança de voo e tarifas aéreas".

30/04/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Realizada reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos. Tema: Regulamentação do setor aéreo nacional e segurança de voo.

27/11/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, ora reformulado, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0263 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP REGIS CAVALCANTE.

20/07/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Of. PPS/GAB/Nº 29/99, do Sr. Regis Cavalcanti, solicitando ao Presidente da Comissão a adoção de providências para implementação do relatório prévio à PFC 60/1997.

01/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Notas taquigráficas da reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, sobre "investimentos no setor aeroviário, construção e melhoria de aeroportos, transporte aéreo civil e política de proteção ao voo".

15/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o Diretor Comercial da Transbrasil, com o tema: "crise da aviação comercial brasileira".

20/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Notas taquigráficas da reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, sobre "planos de investiment no setor aeroviário - construção e melhoria de aeroportos -, transporte aéreo civil e política de proteção ao voo".

27/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Of.PFC nº 1/99, da Presidência da CDCMAN, solicitando ao Diretor da Consultoria Legislativa a designação de consultor para acompanhar o relator da PFC 60/1997.

28/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Of. TP nº 280/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

•

Of. TP nº 281/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

•

Of. TP nº 282/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias..

•

Of. TP nº 283/99, do Dep. Regis Cavalcanti, ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC.

03/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Of. 327/99, da Presidência da Comissão, ao Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convidando-o para audiência pública da comissão.

•

Of. 328/99, da Presidência da Comissão, ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, convidando-o para audiência pública da comissão.

•

Of. 328/99 convidando a presidencia da CFT para a audiência

•

Of. 329/99 convidando a presidencia da CREDN para a audiência

•

Of. 330/99 convidando a presidencia da CVT para a audiência

04/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Of. Pres-0208/99 - do SNEA comunicando nao ser possível confirmar a presença de Mauro José Miranda Gandra na audiência do dia 11/11/99

08/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento da MSG nº 015/GC-7 informando o não comparecimento do Diretor geral do Departamento de Aviação Civil na audiência do dia 11/11/99

09/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

OF. 332/99 à Presidente do SNEA informando adiamento de audiência pública

•

Recebimento do Of.P 339/99 da presidente da CFT agradecendo convite para audiência

•

Encaminhamento do OF. 340/99 à Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários informando adiamento de audiência pública

•

Encaminhamento do OF. 332/99 ao Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias informando adiamento de audiência pública

•

Encaminhamento do OF. 342/99 ao Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil informando adiamento de audiência pública

10/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encaminhamento do OF. 346/99 a presidência da CEIC nformando nova data de audiência pública.

•

Encaminhamento do OF. 347/99 a presidência da CFT nformando nova data de audiência pública.

•

Encaminhamento do OF. 348/99 a presidência da CREDN Informando nova data de audiência pública.

•

Encaminhamento do OF. 349/99 a presidência da CVT Informando nova data de audiência pública.

29/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento da MSG 022/GC-7 informando a impossibilidade do comparecimento de convidado à audiência

02/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Notas taq. audiência pública realizada em 02/12/99 para implementação da PFC 60/97

22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

•

Designado Relator: Dep. Regis Cavalcante

08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

10/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt

20/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt

•

Parecer prévio do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela implementação, nos termos da reformulação do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.

28/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

08/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminhamento do Of. Pres. 228/2005, ao Ministro da Defesa, solicitando informações conforme Relatório Prévio.

19/09/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento do Ofício 8527 - GM/Aspar-MD, encaminhando as informações solicitadas.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

31/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo Arquivamento.

08/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Relatório Final.

28/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 29/06/11 PÁG 33117, Letra A.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER