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PFC 60/1997 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Origem: |
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PL 60/1997 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Russomanno - PSDB/SP |
19/03/1997 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo. |
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Indexação |
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PROPOSTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE, OMISSÃO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) (1969-2006), SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, PROTEÇÃO, SEGURANÇA DE VOO, TRANSPORTE AEREO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/04/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 97 PAG 7382 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/1997 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CELSO RUSSOMANO. |
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03/04/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CDCMAM. |
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03/04/1997 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 97 PAG 7382 COL 01. |
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03/04/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADA A CDCMAM. |
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08/05/1997 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
RELATOR DEP CUNHA LIMA.
DCD 09 05 97 PAG 12065 COL 02. |
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20/08/1997 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação. |
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Apresentação do Requerimento nº 65/97, do Sr. Ivan Valente, propondo a realização de seminário para tratar sobre tarifas aéreas e segurança de voo, sob o tema "Voar no Brasil é caro e inseguro". |
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27/08/1997 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL, ORA
REFORMULADO DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, NO TERMOS DO
PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO. |
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24/09/1997 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes, com Ministro da Aeronáutica, com o tema "adicional de tarifa aeroportuária e composição dos custos das tarifas aéreas". |
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15/10/1997 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle, com o tema "Segurança de voo e tarifas aéreas". |
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30/04/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Realizada reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos. Tema: Regulamentação do setor aéreo nacional e segurança de voo. |
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27/11/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Parecer do Relator, ora reformulado, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0263 COL 01. |
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02/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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20/05/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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RELATOR DEP REGIS CAVALCANTE. |
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20/07/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Of. PPS/GAB/Nº 29/99, do Sr. Regis Cavalcanti, solicitando ao Presidente da Comissão a adoção de providências para implementação do relatório prévio à PFC 60/1997. |
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01/09/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Notas taquigráficas da reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, sobre "investimentos no setor aeroviário, construção e melhoria de aeroportos, transporte aéreo civil e política de proteção ao voo". |
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15/09/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o Diretor Comercial da Transbrasil, com o tema: "crise da aviação comercial brasileira". |
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20/09/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Notas taquigráficas da reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, sobre "planos de investiment no setor aeroviário - construção e melhoria de aeroportos -, transporte aéreo civil e política de proteção ao voo". |
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27/10/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Of.PFC nº 1/99, da Presidência da CDCMAN, solicitando ao Diretor da Consultoria Legislativa a designação de consultor para acompanhar o relator da PFC 60/1997. |
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28/10/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Of. TP nº 280/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional dos Aeronautas. |
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Of. TP nº 281/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional dos Aeroviários. |
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Of. TP nº 282/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.. |
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Of. TP nº 283/99, do Dep. Regis Cavalcanti, ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC. |
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03/11/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Of. 327/99, da Presidência da Comissão, ao Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convidando-o para audiência pública da comissão. |
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• |
Of. 328/99, da Presidência da Comissão, ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, convidando-o para audiência pública da comissão. |
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Of. 328/99 convidando a presidencia da CFT para a audiência |
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Of. 329/99 convidando a presidencia da CREDN para a audiência |
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Of. 330/99 convidando a presidencia da CVT para a audiência |
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04/11/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Of. Pres-0208/99 - do SNEA comunicando nao ser possível confirmar a presença de Mauro José Miranda Gandra na audiência do dia 11/11/99 |
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08/11/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Recebimento da MSG nº 015/GC-7 informando o não comparecimento do Diretor geral do Departamento de Aviação Civil na audiência do dia 11/11/99 |
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09/11/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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OF. 332/99 à Presidente do SNEA informando adiamento de audiência pública |
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Recebimento do Of.P 339/99 da presidente da CFT agradecendo convite para audiência |
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Encaminhamento do OF. 340/99 à Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários informando adiamento de audiência pública |
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Encaminhamento do OF. 332/99 ao Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias informando adiamento de audiência pública |
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Encaminhamento do OF. 342/99 ao Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil informando adiamento de audiência pública |
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10/11/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Encaminhamento do OF. 346/99 a presidência da CEIC nformando nova data de audiência pública. |
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Encaminhamento do OF. 347/99 a presidência da CFT nformando nova data de audiência pública. |
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Encaminhamento do OF. 348/99 a presidência da CREDN Informando nova data de audiência pública. |
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• |
Encaminhamento do OF. 349/99 a presidência da CVT Informando nova data de audiência pública. |
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29/11/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Recebimento da MSG 022/GC-7 informando a impossibilidade do comparecimento de convidado à audiência |
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02/12/1999 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Notas taq. audiência pública realizada em 02/12/99 para implementação da PFC 60/97 |
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22/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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• |
Designado Relator: Dep. Regis Cavalcante |
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08/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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10/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt |
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20/04/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt |
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• |
Parecer prévio do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela implementação, nos termos da reformulação do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. |
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28/04/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
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08/06/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhamento do Of. Pres. 228/2005, ao Ministro da Defesa, solicitando informações conforme Relatório Prévio. |
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19/09/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento do Ofício 8527 - GM/Aspar-MD, encaminhando as informações solicitadas. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. |
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17/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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31/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Roberto Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo Arquivamento. |
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08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 29/06/11 PÁG 33117, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 60/1997 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/1997 |
DESPACHO A CDCMAM. |
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PFC 60/1997 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP(R) 1 CDC => PFC 60/1997 |
Relatório Prévio Reformulado |
20/04/2004 |
Luiz Bittencourt |
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Parecer prévio do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela implementação, nos termos da reformulação do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. |
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RLF 1 CDC => PFC 60/1997 |
Relatório Final |
31/05/2011 |
Roberto Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo Arquivamento. |
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PAR 1 CDC => PFC 60/1997 |
Parecer de Comissão |
08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Relatório Final..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo Arquivamento. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDCMAM => PFC 60/1997 |
Relatório Prévio |
20/08/1997 |
CUNHA LIMA |
|
Parecer do Relator, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação. |
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RLP 2 CDCMAM => PFC 60/1997 |
Relatório Prévio |
27/11/1998 |
CUNHA LIMA |
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Parecer do Relator, ora reformulado, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação. |
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