| PFC 53/1996 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernando Ferro - PT/PE | 11/09/1996 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde,o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2004 | Despacho à CMADS. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão. DCD 28 04 04 pág 18651 col 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/09/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP FERNANDO FERRO. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CDCMAM. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 10 96 PAG 27238 COL 02. |
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| 22/10/1996 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADA A CDCMAM. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/1996 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP IVAN VALENTE. DCD 17 12 96 PAG 33381 COL 02. |
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| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0261 COL 01. |
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| 02/03/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/1999 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1999 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATORIO PREVIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1999 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2000 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO PREVIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução por força da saída do relator da comissão. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho à CMADS. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão. DCD 28 04 04 pág 18651 col 02. |
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| 27/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO) | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 39 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO. |
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| 13/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 29/01/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofícios GAB.LP.016, 17 18/2009, ao Pres. ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando informações sobre pedidos de registro de agrotóxicos; normas em vigor, publicação de resoluções; produtos com ingredientes ativos e/ou moléculas novas no mercado; e relação de técnicos envolvidos no processo. | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 193/2009 GP/IBAMA, encaminhando Mem.91/2009-DIQUA, em atendimento ao Ofício GAB.LP018/2009. | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 202/2009-GADIP/ANVISA, solicitando a dilatação do prazo de resposta para atendimento do Ofício GAB.LP016/2009. | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 137/ASPAR-GM, encaminhando Memorando nº 059/2009/CGA/DFIA/SDA-MAPA, em atendimento ao Ofício GAB LP017/2009. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFÍCIO GAB.LP.030/2009, ao Pres. ANVISA, concedendo prazo até 20/04/2009, para atendimento das informações solicitadas no Ofício GAB.LP.016/2009. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 070/2009, ao Pres. ANVISA, complementando Ofício GAB.LP016/2009, solicitando informações e dados para elaboração do Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| • | OF TP Nº69/2009, ao Pres. ANVISA, solicitando o envio das informações solicitadas ou os motivos pelo não atendimento, no prazo de 48 horas, em virtude do vencimento do prazo concedido através do Ofíco GAB.LP.030/2009. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Marina Santanna (PT-GO). | ||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Ricardo Tripoli. | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 25/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 273/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento. ". |
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| 02/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 273/2013 do Sr. Fernando Ferro que requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido à CCP. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER | ||||||||||||||||||||