Imprimir

PFC 53/1996
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 11/09/1996
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde,o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,  FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUOS PERIGOSOS, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, AGROTOXICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2004 Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18651 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP FERNANDO FERRO.
21/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM.
21/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 10 96 PAG 27238 COL 02.
22/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CDCMAM.
13/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP IVAN VALENTE.
DCD 17 12 96 PAG 33381 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0261 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
30/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATORIO PREVIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS.
30/11/1999 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
Relatório Prévio, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela implementação.
29/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO PREVIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS.
19/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
27/02/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18651 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
29/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
16/02/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
23/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 39 COL 01  SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
17/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
16/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
29/01/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
11/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Ofícios GAB.LP.016, 17  18/2009, ao Pres. ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando informações sobre pedidos de registro de agrotóxicos; normas em vigor, publicação de resoluções; produtos com ingredientes ativos e/ou moléculas novas no mercado; e relação de técnicos  envolvidos no processo.
27/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebido Ofício nº 193/2009 GP/IBAMA, encaminhando Mem.91/2009-DIQUA, em atendimento ao Ofício GAB.LP018/2009.
30/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebido Of. 202/2009-GADIP/ANVISA, solicitando a dilatação do prazo de resposta para atendimento do Ofício GAB.LP016/2009.
31/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebido Ofício nº 137/ASPAR-GM, encaminhando Memorando nº 059/2009/CGA/DFIA/SDA-MAPA, em atendimento ao Ofício GAB LP017/2009.
08/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
OFÍCIO GAB.LP.030/2009, ao Pres. ANVISA, concedendo prazo até 20/04/2009, para atendimento das informações solicitadas no Ofício GAB.LP.016/2009.
20/05/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
OFTP Nº 070/2009, ao Pres. ANVISA, complementando Ofício GAB.LP016/2009, solicitando informações e dados para elaboração do Relatório Final.
OF TP Nº69/2009, ao Pres. ANVISA, solicitando o envio das informações solicitadas ou os motivos pelo não atendimento, no prazo de 48 horas, em virtude do vencimento do prazo concedido através do Ofíco GAB.LP.030/2009.
23/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
06/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
04/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pelo arquivamento.
11/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Marina Santanna (PT-GO).
Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Ricardo Tripoli.
17/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 273/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento.
".
02/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 273/2013 do Sr. Fernando Ferro que requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento.
09/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido à CCP.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 53/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/1996 DESPACHO A CDCMAM.
26/04/2004 Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18651 col 02.
PFC 53/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CMADS => PFC 53/1996 Relatório Prévio 30/11/1999 Ronaldo Vasconcellos Relatório Prévio, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela implementação.
PRL 1 CMADS => PFC 53/1996 Parecer do Relator 04/09/2013 Antônio Roberto Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pelo arquivamento.
PFC 53/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 273/2013 CMADS => PFC 53/1996 Requerimento 25/09/2013 Fernando Ferro Requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 94/2003 => PDC 698/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Fernando Ferro Requer o desarquivamento das proposições listadas.