PL 2781/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1261/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP

15/12/2003

Ementa

Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

Indexação

Inclusão, currículo, ensino fundamental, disciplina escolar, Cidadania, direitos humanos, ética, política, direitos, consumidor, criança, adolescente, proteção, meio ambiente, direitos e garantias individuais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/01/2004

Apense-se este ao PL-1261/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

12/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1261/2003.

29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2624 COL 02.

03/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2781/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/01/2004

Apense-se este ao PL-1261/2003.