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CON 2/2003
Consulta
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 15/12/2003
Ementa
Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário da Mesa Diretora do qual se afastara.
Indexação
Consulta, possibilidade, Suplente, Secretário, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, retorno, mandato, Suplência, ocorrência, afastamento, mandato eletivo, Deputado Federal, ocupação, cargo, Ministro de Estado, Governador, Territórios Federais, Secretário de Estado, Distrito Federal, Prefeitura, Prefeito de Capital, Chefe, Missão Diplomática Temporária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Consulta pelo Dep. João Caldas
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
17/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
14/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, "c"  do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CON 2/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


CON 2/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => CON 2/2003 Parecer do Relator 15/12/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, .