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SBT 1 CCTCI => PL 5403/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 5403/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Marinho - PL/MA 15/12/2003
Ementa
Estabelece normas para a prestação de serviço de acesso à Internet
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paulo Marinho
Tramitação
Data Andamento
15/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paulo Marinho