PAR 1 CCJC => PL 1058/1988

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1058/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/08/1989

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tramitação

Data

Andamento

17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA