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PRC 110/2003

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial de Documentos Sigilosos

15/12/2003

Ementa

Dispoe sobre a Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Explicação da Ementa

Altera o Regimento Interno.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2004

Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/05/06, PÁG 23996 COL 02, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD).

03/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PÁG 3591 COL 01.

03/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).

05/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04.

20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

21/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

03/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

12/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

24/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo.

30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Discussão iniciada.

•

Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.

01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo.

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE)

05/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CCJC.

05/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/05/06, PÁG 23996 COL 02, Letra A.