Imprimir

PFC 26/2000
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: OF 17/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Silva - PFL/SC 24/03/2000
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2001 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento da PFC-26/2000, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP GERVÁSIO SILVA.
03/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CME.
24/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
25/04/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP RICARDO BARROS.
27/04/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP RICARDO BARROS, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
17/05/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP RICARDO BARROS, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
29/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• (***Excluir***)Deferido requerimento do Dep Jaques Wagner, encaminhando este projeto à deliberação do Plenário, nos termos do artigo 52, parágrafo sexto do RICD, por ter se esgotado o prazo para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
10/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
12/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Manifestação do Relator pela incompetência da comissão para analisar a matéria.
26/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
• Recebida manifestação do Relator.
24/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução ao Relator
18/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
19/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
24/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Não Deliberada
31/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Não Deliberada
07/11/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
09/11/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 159/2001-CME.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/12/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5705 Col 01.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento da PFC-26/2000, nos termos do Artigo 164, § 4º  do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 02.