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SBT 1 CDEICS => PL 2149/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2149/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ 12/12/2003
Ementa
Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bernardo Ariston
Tramitação
Data Andamento
12/12/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bernardo Ariston