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PRL 1 CCJC => PDC 414/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 414/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 12/12/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Perpétua Almeida
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.