PL 2775/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Terezinha Fernandes - PT/MA

12/12/2003

Ementa

Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Proibe o processo de deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2006

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.775/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Terezinha Fernandes (PT-MA).

23/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 02 07 04 PÁG 30526 COL 02.

29/01/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

30/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 pag 2883 col 01.

06/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

13/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004

22/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ)

20/05/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.

08/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio

13/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

15/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26478 COL 02, Letra A.

16/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

17/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005

27/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do VTS 2 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

04/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2005

11/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista ao Deputado Osório Adriano.

02/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de vista encerrado.

21/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF) e Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA).

05/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Joaquim Francisco (PFL-PE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano

20/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

02/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.775/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER