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PFC 17/1999
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Bandeira - PFL/MA 24/08/1999
Ementa
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPRESTIMO, CAIXA ECÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, MARANHÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CDUI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CESAR BANDEIRA.
23/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
23/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDUI.
23/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Entrada na Comissão.
03/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP GUSTAVO FRUET.
17/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gustavo Fruet
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela implementação.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET.
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
10/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5014/2009, pela Comissão de Desenvolvimento urbano, que requer, nos termos regimentais, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 17, de 1999.
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. 5014/09, conforme teor do desapcho: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição da PFC n. 17/1999. Publique-se."
DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 01.
18/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDU, o projeto reconstituído.
13/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
18/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
25/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ)
22/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDU, pela Dep. Eliane Rolim
• Relatório Final, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. José de Filippi (PT-SP)
• Parecer do Relator, Dep. José de Filippi, que conclui pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. José de Filippi
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
21/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 18/02/12, PÁG 3327 COL 01, Letra A.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 17/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/1999 DESPACHO A CDUI.
PFC 17/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDUI => PFC 17/1999 Parecer de Comissão 17/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
PRL 1 CDUI => PFC 17/1999 Parecer do Relator 17/11/1999 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela implementação.
RLF 1 CDU => PFC 17/1999 Relatório Final 22/11/2011 Eliane Rolim Relatório Final, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
RLF 2 CDU => PFC 17/1999 Relatório Final 14/12/2011 José de Filippi Parecer do Relator, Dep. José de Filippi, que conclui pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
PAR 2 CDU => PFC 17/1999 Parecer de Comissão 14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Parecer do Relator, Dep. José de Filippi, que conclui pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
PFC 17/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5014/2009 => PFC 17/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 10/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano Requer, nos termos regimentais, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 17, de 1999.