DCD de 25/11/09 PÁG 66198 COL 01.
| PFC 16/1999 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Moacir Micheletto - PMDB/PR | 19/08/1999 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/1999 | DESPACHO A CAPR. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP MOACIR MICHELETTO. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CAPR. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP LUIS CARLOS HEINZE. | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Luis Carlos Heinze, pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP LUIS CARLOS HEINSE, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Termo de Implementação pela Comissão de Agricultura e Política Rural | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator , Dep. Luis Carlos Heinze. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze | ||||||||||||||||||||||
| • | Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Nazareno Fonteles. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze. DCD de 25/11/09 PÁG 66198 COL 01. |
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| • | Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Nazareno Fonteles). | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Assis do Couto e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65188 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||