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PL 2773/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 179/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA 12/12/2003
Ementa
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".
Indexação
Regulamentação, profissão, sommelier, chefe, degustação, vinho, aconselhamento, consumidor, exigência, exercício profissional, comprovante, curso técnico, habilitação profissional, prazo, atividade profissional, registro, (DRT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apense-se a este o PL 929/03.
Apensados
Apensados ao PL 2773/2003 (1)
PL 929/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Edson Lobão
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apense-se a este o PL 929/03.
20/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Apensação do PL-929/2003 a este.
21/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/1/2004 PAG 782 COL 01.
29/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1988/2003. Deferido Ofício nº P-142/04, da CTASP, solicitando a apesnação do PL 1988/03 a este.
02/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta proposição o PL 1988/2003. Deferido Requerimento n º 2009/04, do Dep Francisco Turra e outros, solicitando a desapensação do PL 1988/03 deste.
11/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
18/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/08/2004
27/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 929/2003, apensado, com substitutivo.
19/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/08/2005
29/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Parecer Vencedor, pela rejeição deste, e do PL 929/2003, apensado.
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Picciani
24/10/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 220/2005-CTASP.
24/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/11/05 PÁG 52626 COL 01, Letra A.
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º  (05 sessões ordinárias a partir de 08.11.05).
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2773/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apense-se a este o PL 929/03.

PL 2773/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 2773/2003 Voto em Separado 03/08/2005 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 929/2003, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2773/2003 Substitutivo 04/08/2005 Leonardo Picciani
PRV 1 CTASP => PL 2773/2003 Parecer Vencedor 14/09/2005 Tarcísio Zimmermann Parecer Vencedor, pela rejeição deste, e do PL 929/2003, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 2773/2003 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Picciani.
Parecer Vencedor, pela rejeição deste, e do PL 929/2003, apensado.