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PFC 15/1999
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO e outros 30/06/1999
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/1999 DESPACHO À CDCMAM.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Prévio.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
03/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CDCMAM.
03/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
À publicação.
14/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
14/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR,  DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA APRESENTADO.
Devolução da Proposição com pa
14/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
17/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. José Borba
15/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
14/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3212/05 da CDC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 14/09/05 PAG 44974 COL 01.
15/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDC, o projeto reconstituído.
11/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
07/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
21/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
06/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Antonio Cruz
Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação.
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Prévio.
10/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/07, PÁG 36367 COL 01, Letra A.