Imprimir

PFC 15/1999
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO e outros 30/06/1999
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE  ACOMPANHAMENTO ECONOMICO, (MF), ATUAÇÃO, CONTROLE, PREÇO, MEDICAMENTOS, DESVALORIZAÇÃO, TAXA DE CAMBIO, DOLAR, MES, JANEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/1999 DESPACHO À CDCMAM.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Prévio.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
03/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CDCMAM.
03/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
À publicação.
14/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
14/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR,  DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA APRESENTADO.
Devolução da Proposição com pa
14/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
17/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. José Borba
15/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
14/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3212/05 da CDC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 14/09/05 PAG 44974 COL 01.
15/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDC, o projeto reconstituído.
11/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
07/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
21/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
06/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Antonio Cruz
Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação.
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Prévio.
10/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/07, PÁG 36367 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 15/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/1999 DESPACHO À CDCMAM.
PFC 15/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 15/1999 Relatório Prévio 06/06/2007 Antonio Cruz Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação.
PAR 1 CDC => PFC 15/1999 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Relatório Final.
Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação.