| PFC 14/1999 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Miro Teixeira - PDT/RJ | 30/06/1999 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/1999 | DESPACHO A CFFC . | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP MIRO TEIXEIRA. | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFFC . | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/1999 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/1999 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP MAX MAURO. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/1999 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR DEP MAX MAURO PELA IMPLEMENTAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/1999 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX MAURO, PELA IMPLEMENTAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
| 10/01/2000 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Max Mauro | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2002 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Elaine Costa | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF-P nº 402/2003 - Ao Pres. TCU encaminhando Requerimento da Deputada Elaine Costa para providências. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF-P nº 450/03 - Encaminha cópia do Aviso nº 2.144-GP/TCU, informando que o assunto foi remetido à unidade técnica competente para adoção das providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Parcial, PRL 2 CFFC, pelo Dep. João Dado | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Parcial, Dep. João Dado (PDT-SP), pela solicitação de informações adicionais ao TCU e ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Requerimento do Dep. João Dado, solicitando que fosse anexada à esta PFC, cópia do Relatório e Acórdão 1072/2004. No que foi atendido. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Parecer Parcial. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 008.403/1999-6, em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 252/2007/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 253/2007/CFFC-P, ao Dep. Miro Teixeira, encaminhando cópia do Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1593-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 008.403/1999-6, em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 336/2007/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 1593-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| 23/01/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 4-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido nos autos do processo nº TC 008.403/1999-6, em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 024/2008/CFFC-P, ao Dep. Miro Teixeira, encaminhando cópia do Aviso nº 4-Seses-TCU. | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 025/2008/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 4-Seses-TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 07/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado João Dado , relator, por meio do Ofício nº 522/2008, de 07/10/2008, devolveu a Proposição à Comissão e sugere que reitere ao Ministério Público solicitação de informações nos termos em que o Relatório Prévio foi aprovado pela Comissão , em conformidade , também, com o Ofício nº 108/2008 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fianceira - COFF, de 19/09/2008, que verifica a legalidade de contratação efetuado pelo INPI - sugerstão para reiterar experdiente ao MP. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 1785 do Procurador-Geral da República, encaminhando cópia do ofício expedido pelo Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à solicitação da CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados Ofícios nºs 235 e 236/2008/CFFC-P, aos Dep. Miro Teixeira e João Dado, respectivamente, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 1785. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. João Dado | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. João Dado, pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 291/2008-CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 04 02 09 PAG 2461 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||