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PFC 14/1999
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 30/06/1999
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, LEGALIDADE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, (INPI), CONTRATAÇÃO, PROJETO, OBRA PUBLICA, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MODERNIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/1999 DESPACHO A CFFC .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP MIRO TEIXEIRA.
11/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFFC .
11/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
19/08/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP MAX MAURO.
10/11/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR DEP MAX MAURO PELA IMPLEMENTAÇÃO.
08/12/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX MAURO, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
10/01/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Max Mauro
19/12/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Elaine Costa
30/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
OF-P nº 402/2003 - Ao Pres. TCU encaminhando Requerimento da Deputada Elaine Costa para providências.
05/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
OF-P nº 450/03 - Encaminha cópia do Aviso nº 2.144-GP/TCU, informando que o assunto foi remetido à unidade técnica competente para adoção das providências pertinentes.
04/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
22/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Parcial, PRL 2 CFFC, pelo Dep. João Dado
Relatório Parcial, Dep. João Dado (PDT-SP), pela solicitação de informações adicionais ao TCU e ao Ministério Público Federal.
Recebido Requerimento do Dep. João Dado, solicitando que fosse anexada à esta PFC, cópia do Relatório e Acórdão 1072/2004. No que foi atendido.
30/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado Parecer Parcial.
31/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
12/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 008.403/1999-6, em atendimento à PFC.
19/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 252/2007/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário.
Ofício nº 253/2007/CFFC-P, ao Dep. Miro Teixeira, encaminhando cópia do Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário.
01/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1593-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 008.403/1999-6, em atendimento à PFC.
20/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 336/2007/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 1593-Seses-TCU-Plenário.
23/01/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 4-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido nos autos do processo nº TC 008.403/1999-6, em atendimento à PFC.
26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 024/2008/CFFC-P, ao Dep. Miro Teixeira, encaminhando cópia do Aviso nº 4-Seses-TCU.
Ofício nº 025/2008/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 4-Seses-TCU.
07/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Deputado João Dado , relator, por meio do Ofício nº 522/2008, de 07/10/2008, devolveu a Proposição à Comissão e  sugere que reitere ao Ministério Público solicitação de informações nos termos em que o Relatório Prévio foi aprovado pela Comissão , em conformidade , também,  com o Ofício nº 108/2008 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fianceira - COFF,  de 19/09/2008, que verifica a legalidade de contratação efetuado pelo INPI - sugerstão para reiterar experdiente ao MP.
14/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 1785 do Procurador-Geral da República, encaminhando cópia do ofício expedido pelo Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à solicitação da CFFC.
15/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhados Ofícios nºs 235 e 236/2008/CFFC-P, aos Dep. Miro Teixeira e João Dado, respectivamente, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 1785.
18/11/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. João Dado
Relatório Final, Dep. João Dado,  pelo encerramento e arquivamento.
26/11/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
08/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 291/2008-CFFC.
08/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 04 02 09 PAG 2461 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 14/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/1999 DESPACHO A CFFC .
PFC 14/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 14/1999 Relatório Prévio 10/11/1999 Max Mauro PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR DEP MAX MAURO PELA IMPLEMENTAÇÃO.
VTS 1 CFFC => PFC 14/1999 Voto em Separado 07/12/1999 Márcio Reinaldo Moreira
RLP 2 CFFC => PFC 14/1999 Relatório Prévio 22/05/2007 João Dado Relatório Parcial, Dep. João Dado (PDT-SP), pela solicitação de informações adicionais ao TCU e ao Ministério Público Federal.
RLF 1 CFFC => PFC 14/1999 Relatório Final 18/11/2008 João Dado Relatório Final, Dep. João Dado,  pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 14/1999 Parecer de Comissão 26/11/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. João Dado,  pelo encerramento e arquivamento.
PFC 14/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 CFFC => PFC 14/1999 Requerimento 12/01/2000 Márcio Reinaldo Moreira