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PFC 12/1999
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 25/05/1999
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção, no Banco do Brasil S.A., sobre a contratação de diversos serviços mediante dispensas de licitações, com preços acima do mercado, bem como outras ocorrências.
Indexação
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, DISPENSA, LICITAÇÃO, SUPERFATURAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/1999 DESPACHO À CFFC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PELO DEP MIRO TEIXEIRA.
21/06/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 17 06 99 PAG 28324 COL 02.
21/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CFFC.
21/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
29/06/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP MAX MAURO.
25/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX MAURO,PELA IMPLEMENTAÇÃO.
08/12/1999 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX MAURO, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
10/01/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Max Mauro
19/12/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde
31/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
14/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
Relatório Final, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
29/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (PFL-RJ)
21/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CFFC, pelo Dep. Ayrton Xerez
Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
29/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
05/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46849 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 12/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/1999 DESPACHO À CFFC.
PFC 12/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLF 1 CFFC => PFC 12/1999 Relatório Final 14/12/2006 Juíza Denise Frossard Relatório Final, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
RLF 2 CFFC => PFC 12/1999 Relatório Final 21/08/2007 Ayrton Xerez Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 12/1999 Parecer de Comissão 29/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.