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PL 2769/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Milton Monti - PL/SP

11/12/2003

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2003

Apense-se este ao PL-2544/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 2544/2003 e dos PL-2769/2003, PL-3134/2004 e PL-3305/2004, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP).

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2544/2003.

28/01/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2622 COL 01.

17/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 2544/2003 e dos PL-2769/2003, PL-3134/2004 e PL-3305/2004, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.