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MSC 700/2003 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1149/2004 |
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Origem: |
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AV 1338/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/12/2003 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Troca de Notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for Internacional Cooperation" no valor de Y$21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão, na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, Troca de Notas, Programa, Recuperação, Meio Ambiente, melhoria, condições sanitárias, matéria ambiental, Região Metropolitana, Município, Santos (SP), São Paulo (Estado), financiamento, banco estrangeiro, País Estrangeiro, Japão, mutuário, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), assinatura, País, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/01/2004 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2004 |
Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1.149-A/04) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo |
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09/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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05/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/2/2004. |
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17/02/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1566/2004, pelo Líderes |
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23/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do Requerimento de Urgência REQ 1566/2004 . |
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24/03/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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25/03/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que solicita preferência para apreciação desta Mensagem. |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial a esta Mensagem. |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. (Vide: PDC 1149/04) |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149, de 2004. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1.149-A/04) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 700/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/01/2004 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
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MSC 700/2003 Pareceres apresentados |
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ACORDO BRASIL JAPÃO () |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MSC70003 => MSC 700/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/03/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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MSC 700/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1566/2004 => MSC 700/2003 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/02/2004 |
Líderes |
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Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Mensagem 700/2003 |
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