Imprimir

PEC 632/1998
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 602/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 15/12/1998
Ementa
Altera os arts. 143 e 144 da Constituição Federal, tornando o Serviço Militar voluntário e estendendo às polícias militares e corpos de bombeiros militares a competência para a formação de reservistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
27/09/2011
Em razão da correlação das matérias, determino a apensação da 632/1998, com sua apensada, à  PEC-602/1998, ambas aguardando constituição de comissão temporária.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à PEC 632/1998 (1)
PEC 354/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
13/01/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 20 01 99 PAG 2548 COL 01.
13/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CCJR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO  NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSÉ ANTÔNIO.
• Designado Relator, Dep. José Antonio Almeida
30/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO, PELA ADMISSIBILIDADE.
08/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PEC 313/96, PEC 87/99, PEC 124/99, PEC 109/99, PEC 154/99, PEC 454/97, PEC 466/97, PEC 199/00, PEC 223/00, PEC 228/00, PEC 240/00, PEC 219/00, A ESTA.
20/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 218/95.
05/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-1048/00 DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 218/95.
13/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 454/97, E DISTRIBUINDO-A A CCJR.
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-354/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela admissibilidade desta e da apensada.
06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  contra o voto do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh
19/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/11/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
23/04/2009 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011.
15/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011.
27/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da correlação das matérias, determino a apensação da 632/1998, com sua apensada, à  PEC-602/1998, ambas aguardando constituição de comissão temporária.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-213/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.