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PL 2745/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 912/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PFL/PE 11/12/2003
Ementa
Dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante.
Explicação da Ementa
Estabelece a elaboração da lista de receptores segundo índice matemático que conjugue tempo de inscrição e o estado de saúde do paciente.
Indexação
Critérios, Sistema Nacional de Transplante, elaboração, relação, lista única, espera, receptor, transplante de órgão, órgão humano, cálculo, índice, prazo, inscrição, gravidade, doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2003 Apense-se este ao PL-912/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André de Paula (PFL-PE).
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-912/2003.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
27/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF.
28/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2616 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 14, de 2007, do Dep. André de Paula, que requer o desarquivamento de proposições.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho dado ao REQ-14/2007 => PL-1530/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
DCD de 03 03 07 PÁG 7980 COL 01.
Prejudicado o pedido de desarquivamento solicitado no REQ 118/07.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Incluo no arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os  Projetos de Lei nºs 2.745/03, 387/07, 4.165/04, 4.320/04, 437/07, 7.365/06, 7.674/06, tendo em vista que não receberam parecer favorável de todas as comissões. Publique-se. DCD 16 02 11 PAG 6987 COL 01.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
25/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 599/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2745/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2003 Apense-se este ao PL-912/2003.
PL 2745/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 599/2019 => PL 2745/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/02/2019 André de Paula Requer o desarquivamento de proposições.