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MSC 707/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 77/2003
Origem: AV 1357/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás. TVR 77/2003
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-77/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
11/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-77/2003
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 707/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2003 Tranformada em : TVR-77/2003
15/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)