MSC 706/2003

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 75/2003 e TVR 76/2003

Origem:

AV 1356/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/12/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 403 e 404, de 31 de julho de 2003. TVR 75/2003 e 76/2003

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2003

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-75/2003 e TVR-76/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

11/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Tranformada em : TVR-75/2003 e TVR-76/2003

15/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.