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MSC 703/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 69/2003, TVR 70/2003, TVR 71/2003, TVR 72/2003, TVR 73/2003 e TVR 74/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços  de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 210, 253, 266, 326, 503 e 597, de 2003. TVR 69/2003, 70/2003, 71/2003, 72/2003, 73/2003 e 74/2003.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-69/2003,TVR-70/2003,TVR-71/2003,TVR-72/2003,TVR-73/2003 e TVR-74/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
11/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-69/2003,TVR-70/2003,TVR-71/2003,TVR-72/2003,TVR-73/2003 e TVR-74/2003
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 703/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2003 Tranformada em : TVR-69/2003,TVR-70/2003,TVR-71/2003,TVR-72/2003,TVR-73/2003 e TVR-74/2003
15/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)