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PEC 598/1998
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Lima - PFL/SP 12/05/1998
Ementa
Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Modifica as condições de elegibilidade referente a idade minima exigida para os cargos especificados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/06/1998
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à PEC 598/1998 (1)
PEC 344/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
PELO DEP PAULO LIMA.
16/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
16/06/1998 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0249 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP DARCI COELHO.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
30/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-344/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade desta, e da PEC 344/2001, apensada.
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PUBLICAÇÃO DO PARECER DA  CCJR PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 598-A/98). DCD 08 08 01 PÁG 34986 COL 02.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos 202, parágrafo segundo, c/c o artigo 33, parágrafo primeiro, todos do RI, destinada a proferir parecer a esta ; constituída de 31 (trinta e um) membros acrescido de mais de um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo Segundo, do Artigo 202 do RI, destinada a, no prazo de 40 (quarenta ) sessões, proferir parecer a esta PEC, com a indicação dos membros para instalação.
23/10/2001 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
• Recebimento pela CCT, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
23/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Recebimento pela PEC59898, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
24/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
26/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC-344/2001, apensada.
21/11/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
• Aprovado o Parecer
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação dos pareceres da CCJR e CESP.
Pronto para a Ordem do Dia.  PEC 598-B/98.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em 1º turno
30/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em 1º turno
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.