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PRL 1 CCJC => PL 298/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 298/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

11/12/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

11/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz

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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.