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PEC 591/1998

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 550/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pauderney Avelino - PFL/AM

08/04/1998

Ementa

Altera a redação do art. 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa

Prorroga até o ano 2038 a manutenção da Zona Franca de Manaus, e estabelece que sejam mantidas as prerrogativas do regime fiscal especial previsto na legislação que a instituiu.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/1998

APENSE-SE A PEC 550/97.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.

08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PAG 21843 COL 02.

•

APENSE-SE A PEC 550/97.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

08/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO  105 DO REGIMENTO INTERNO.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.