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ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 906/2003
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 906/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 10/12/2003
Ementa
EMENDA N°
Dê-se ao inciso II, do art. 2° a seguinte redação:
"II - orientação sobre uso dos métodos naturais de planejamento familiar."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno