PEC 584/1998

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 245/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Miranda - PCDOB/MG

12/03/1998

Ementa

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

AUTORIZANDO A CAMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL, OU
QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, CONVOCAR DIRETOR DE ORGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA COM FUNÇÃO REGULADORA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/1998

APENSE-SE A PEC 245/95.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
PELO DEP SERGIO NAZARE.

01/04/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 04 98 PAG 9206 COL 02.

01/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A PEC 245/95.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.