PEC 584/1998

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 245/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Miranda - PCDOB/MG

12/03/1998

Ementa

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

AUTORIZANDO A CAMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL, OU
QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, CONVOCAR DIRETOR DE ORGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA COM FUNÇÃO REGULADORA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, COMISSÕES, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, DIRIGENTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORGÃO REGULADOR, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUSENCIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/1998

APENSE-SE A PEC 245/95.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
PELO DEP SERGIO NAZARE.

01/04/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 04 98 PAG 9206 COL 02.

01/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A PEC 245/95.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 584/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/1998

APENSE-SE A PEC 245/95.