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PL 2737/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PT/SP e outros 10/12/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região do Grande ABC, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal da Região do Grande ABC, São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ivan Valente e outros
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/01/2004.
29/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
25/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação.
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2057/04, do Dep Professor Luizinho, solicitando a retirada de sua assinatura deste Projeto.
24/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rubinelli (PT-SP).
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.
17/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
18/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
04/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 1601/2007, pelo Dep. Ivan Valente, que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2737/03."
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1601/2007, nos termos dos artigos 104 e 114, inciso VII, do RICD  
DCD de 12 09 07 PÁG 45608 COL 01.
12/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2737/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 2737/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2737/2003 Parecer do Relator 30/06/2004 Medeiros Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 2737/2003 Parecer do Relator 22/08/2007 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
PL 2737/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2057/2004 => PL 2737/2003 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 05/08/2004 Professor Luizinho Requer a retirada da assinatura aposta ao PL 2.737/03
REQ 2119/2004 => PL 2737/2003 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 24/08/2004 Rubinelli Requerimento de retirada de assinatura ao PL 2.737, de 2003
REQ 1601/2007 => PL 2737/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/09/2007 Ivan Valente Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2737/03.
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.